Política Geral de Privacidade de dados
A Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), garante ao usuário deste website (em conjunto “Usuários”) o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. Esta política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Atualização da Política Geral de Privacidade de dados
Sempre que a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) entender necessário, a Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso Site. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso Site ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.
Glossário
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Documento de identificação pessoal: Documento(s) necessário(s) à identificação de determinado indíviduo (exemplos: RG, CNH, Carteira de Identidade Profissional, Passaporte, Carteira de Trabalho, etc.)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pela Administração da Funarbe para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuários: Todas as pessoas que visitarem e acessarem o Site. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.
Coleta e Tratamento de Dados
A Funarbe é a entidade responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente:
- Pela Fundação Arthur Bernardes (Funarbe);
- Ou pelas entidades por esta subcontratadas, que obrigatoriamente seguirão os padrões determinados pela Funarbe, sempre restrito as finalidades previamente informadas.
Direito dos usuários
Nos termos da legislação aplicável, conforme preceitua o seu artigo 6ª, o titular do dado poderá fazer os seguintes requerimentos:
- acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
- atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
- solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
- oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
- solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
- solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Funarbe pelos nossos
Estes direitos poderão ser exercidos mediante pedido escrito dirigido a um dos endereços abaixo:
E-mail: [email protected]
ou para o endereço:
Encarregado de Dados
Fundação Arthur Bernardes (Funarbe)
Edifício Sede, s/n – Campus Universitário
36570-900, Viçosa – MG
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Funarbe, dos usuários e dos clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
Compartilhamento de Dados
A Funarbe poderá compartilhar os seus dados pessoais a/quando:
- Outras entidades do Grupo, para possibilitar a resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões que nos dirija, caso seja aplicável;
- Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com elas;
- Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:
- à luz da legislação em vigor;
- seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;
- da deliberação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou de outra autoridade de controle competente;
- ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou
- a comunicação seja necessária para proteger interesses vitais dos Usuários ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Transferência internacional de Dados
A Funarbe não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
O prazo pelo qual a Funarbe mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais.
Medidas de segurança
A Funarbe desenvolve os melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utilizamos sistemas de segurança, políticas, normas e outros procedimentos, de modo:
- A garantir a proteção dos dados pessoais;
- A prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que a plataforma utilizada para acessar o nosso website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente de que o risco de os dados pessoais e passwords serem cedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado sem a adoção de medidas de segurança adequadas. Por exemplo:
- A configuração segura do programa de navegação;
- Software antivírus atualizado;
- Software de barreira de segurança;
- A não utilização de software de origem
No entanto, note-se que sempre que a coleta de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Portanto, o titular deve, também, zelar pelos próprios dados e adotar boas práticas para que não ocorram incidentes de segurança da informação e de dados pessoais. Todavia, se esses ocorrerem, comunique, de imediato, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da controladora, nos termos da presente política.
Reclamações e dúvidas
Para obter mais informações sobre a Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
A Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) informa que o prazo para resposta de reclamações e/ou dúvidas é de até 15 (quinze) dias.
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais, poderá acionar a Fundação pelo e-mail: [email protected].
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) viola o regime legal em vigor a cada momento.