Política Geral de Privacidade de dados
A Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), garante ao usuário o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. Esta política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esta Política está alinhada às melhores práticas internacionais de privacidade e segurança da informação, conforme a ISO/IEC 27701 e ISO/IEC 27001, garantindo governança, transparência e proteção dos direitos dos titulares.
Atualização da Política Geral de Privacidade de dados
Sempre que a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) entender necessário, a Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso Site. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso Site ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.
Glossário
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Documento de identificação pessoal: documento(s) necessário(s) à identificação de determinado indivíduo (exemplos: RG, CNH, Carteira de Identidade Profissional, Passaporte, Carteira de Trabalho, etc.);
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa indicada pela Administração da Funarbe para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem o Site. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
● Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
● Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
● Legítimo interesse, quando aplicável;
● Consentimento, quando necessário.
Coleta e Tratamento de Dados
A Funarbe é a entidade responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente:
● Pela Fundação Arthur Bernardes (Funarbe);
● Ou pelas entidades por esta subcontratadas, que obrigatoriamente seguirão os padrões determinados pela Funarbe, sempre restrito às finalidades previamente informadas
Direito dos usuários
Nos termos da legislação aplicável, conforme preceitua o seu artigo 18º, o titular do dado poderá fazer os seguintes requerimentos:
● acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
● atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
● portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
● informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
● informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
● revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
● solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
● oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
● solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
● solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Funarbe pelos nossos canais. Estes direitos poderão ser exercidos mediante pedido escrito dirigido a um dos endereços abaixo:
E-mail: lgpd@funarbe.org.br
Edifício Sede, s/n – Campus Universitário 36570-900, Viçosa – MG
As solicitações serão atendidas em até 15 dias, conforme previsto na LGPD. Reforçamos que a Funarbe se reserva no direito de manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Funarbe, dos usuários e dos clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
Compartilhamento de Dados
A Funarbe poderá compartilhar os dados pessoais a/quando solicitado por:
● Outras entidades do Grupo, para possibilitar a resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões que nos dirija, caso seja aplicável;
● Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com elas; Ademais, tais comunicações de dados podem ocorrem caso sejam necessárias ou adequadas:
● à luz da legislação em vigor;
● seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;
● da deliberação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou de outra autoridade de controle competente;
● ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Transferência internacional de Dados
Quando houver transferência internacional de dados, serão adotadas cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD para garantir nível adequado de proteção, conforme previsto na LGPD.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, ou pelo período máximo de 5 anos após o término da relação, salvo obrigação legal que exija prazo superior. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Medidas de segurança
A Funarbe adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso baseado em perfil, monitoramento contínuo e políticas alinhadas à ISO/IEC 27001. Incidentes serão tratados conforme o Plano de Resposta a Incidentes.
Governança e Auditoria
Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações regulatórias relevantes. Auditorias internas serão realizadas para garantir conformidade com a LGPD e normas ISO aplicáveis.
Reclamações e dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesta Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais, poderá acionar a Fundação pelo e-mail:: lgpd@funarbe.org.br.
A Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) informa que o prazo para resposta de reclamações e/ou dúvidas é de até 15 (quinze) dias.