Por meio do Programa Participa Minas, a parceria entre UFV e Funarbe beneficia projetos socioambientais de pesquisa e extensão.
Na última terça-feira, por meio do Ministério Público Federal, foi anunciado a liberação de um recurso de 1,4 milhão de reais para projetos cujas ações são voltadas à preservação ambiental e mitigação dos impactos da mineração no estado de Minas Gerais, e que estejam vinculados às IFES mineiras integrantes do Fórum das Instituições de Ensino Superior Públicas (Foripes).
O recurso, liberado ao Programa Participa Minas, é proveniente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e a empresa Samarco, sendo essa última, em decorrência do acordo para descomissionamento das barragens de Germano e Cava do Germano.
Por isso, em cerimônia realizada em Belo Horizonte, o MPF assinou o Termo de Compromisso com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) para destinação e gestão do recurso, em virtude do protagonismo da UFV no desenvolvimento do Programa. De acordo com Carlos Bruno Ferreira da Silva, procurador da República, “a ideia de destinar a quantia para um acordo de cooperação técnica com instituições de ensino federais nasceu ainda no ano passado, no cenário de corte de verbas destinadas à educação superior pelo governo anterior”.
Samarco, descaracterização de barragens e recurso:
A Samarco Mineração S/A é uma das mineradoras pertencentes à Vale e à BHP Biliton, responsável pelo maior desastre ambiental brasileiro. Em 2015, com o rompimento da barragem do Fundão, localizada no Complexo Industrial de Germano, em Mariana/MG, foram contabilizadas 19 vítimas fatais, além do desalojamento de diversas famílias, destruição de Distritos e a contaminação do Rio Doce.
Mais de 56 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério foram lançados ao meio ambiente e em virtude disso, a necessidade de acordos entre a empresa e os órgãos públicos federais e estaduais para reparação das áreas e das famílias. Por isso, desde então, é previsto a redução dos impactos ambientais e recuperação das áreas danificadas, realizando a descaracterização das barragens e o pagamento anual de valores referentes aos danos morais coletivos das populações atingidas pelo rompimento das barragens, segundo o MPF.
Recurso para recuperação ambiental:
Por meio do projeto de descaracterização de barragens, apresentado em 2019, busca-se garantir a estabilidade a longo prazo das estruturas, implantar um sistema de drenagem do rejeito (material sem valor econômico para a mineração e que deve ser armazenado com segurança, segundo as legislações ambientais), e por fim, o replantio da vegetação em todo o território que antes era utilizado para exploração mineral e implantação da barragem.
Assim, seguindo o acordo, a mineradora assumiu o compromisso em destinar mais de R$116 milhões de reais, conforme cláusula 6.4 do termo. À vista disso, 80% devem ser destinados ao Estado de Minas Gerais e 20% a projetos socioambientais e socioeconômicos estabelecidos pelo MPF e MPMG, como o caso do recurso em questão, destinado às IFES mineiras. A quantia repassada representa 10% da parcela prevista para o ano de 2023, e segundo o procurador da República, a mineradora realizará oito parcelas anuais com o mesmo valor (R$1,4 milhão).
O processo de descaracterização vai além da melhoria de processos e estabilidade das barragens, mas também incentivar que as empresas de mineração estejam atentas e se tornam exemplos na gestão de seus empreendimentos, monitorando e garantindo a segurança do meio ambiente e da população ao redor. Dessa forma, busca-se evitar que desastres, como o de Mariana/MG, aconteçam novamente no país.
Gestão do recurso:
O Programa Minas Participa foi formatado pelo MPF, em parceria com a UFV e apoio da Funarbe, em decorrência do conhecimento e experiência da fundação com o tipo de projeto. Ainda assim, poderão se candidatar à utilização do recursos todas as Instituições do Ensino Superior, participantes do Foripes, e que possuam projetos que visam promover ações voltadas à preservação ambiental e mitigação dos impactos da mineração no estado de Minas Gerais.
Com esse objetivo, as instituições que desejam participar, farão parte de uma rede de pesquisa e poderão concorrer aos Editais de chamamento público. Assim, o recurso contemplado poderá ser gerenciado administrativa-financeiramente pela Funarbe, por meio da assinatura do Termo de Adesão ou Aditivo ao instrumento existente.
Para a Fundação Arthur Bernardes, segundo o gerente José Reis, estar envolvida neste grande projeto é uma relevante conquista, principalmente pela confiança depositada pelo Ministério Público Federal nos seus serviços de gestão de projetos. Já para o Diretor-Presidente da Funarbe, Prof. Rodrigo Gava, não se pode reparar as vidas perdidas e os traumas decorrentes, mas é por meio de ações como esta que afirmam-se os compromissos necessários à retomada das condições de vida nessas regiões. Assim, ainda que os recursos sejam provenientes de uma tragédia ambiental, serão fundamentais para que as Ifes contribuam para minimizar os problemas por meio do desenvolvimento científico e tecnológico que a fundação tanto se prima em apoiar.
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